PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
49 05/2017 Lei Nº225 - 11-05-2017.Dispõe sobre a instituição de exposição permanente que menciona e adota outras providências Legislação
48 05/2017 Lei Nº224 - 11-05-2017.Institui o carnaval cultural nas localidades que menciona e adota outras providências. Legislação
47 05/2017 Lei Nº223 - 11-05-2017.Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da secretaria de saúde e assistencia social do município de Piranhas alagoas. Legislação
46 05/2017 Lei Nº222 - 11-05-2017.Autoriza o poder executivo a custear o transporte rodoviário interno para os estudantes regulamente matriculados no Instituto Federal de Alagoas, e dá outras providências. Legislação
45 05/2017 Lei Nº221 - 02-05-2017.Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$102.000,00(cento e dois mil reais) e dá outras providências. Legislação
44 05/2017 Lei Nº220 - 02-05-2017.Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$100.000,00(cem mil reais) e dá outras providências. Legislação
43 05/2017 Lei Nº219 - 02-05-2017.Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica do Estado de Alagoas(CEAL) Legislação
42 04/2017 Lei Nº218 - 06-04-2017.Autoriza o Poder Executivo Municipal em proceder com a doação de peixes e cestas básicas as famílias de baixa renda dessa Municipalidade, durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Legislação
41 03/2017 Lei Nº217 - 23-03-2017.Concede um aumento de 5,0%(cinco inteiros percentuais), acima do valor base do Piso Nacional da Educação do corrente ano, referente a data base da categoria dos profissionais docentes e o pessoal de Apoio Educacional e dá outras providências. Legislação
40 02/2017 Lei Nº216 - 23-02-2017.Altera os valores vencimentais em vigor dos profissionais docentes e em atividade de coordenação pedagógica da Rede Pública de Ensino do Município de Piranhas, em consonância com o piso nacional de educação e dá outras providências. Legislação