Lei Nº219 - 02-05-2017.Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa Concessionária de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica do Estado de Alagoas(CEAL)
Lei Nº218 - 06-04-2017.Autoriza o Poder Executivo Municipal em proceder com a doação de peixes e cestas básicas as famílias de baixa renda dessa Municipalidade, durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
Lei Nº217 - 23-03-2017.Concede um aumento de 5,0%(cinco inteiros percentuais), acima do valor base do Piso Nacional da Educação do corrente ano, referente a data base da categoria dos profissionais docentes e o pessoal de Apoio Educacional e dá outras providências.
Lei Nº216 - 23-02-2017.Altera os valores vencimentais em vigor dos profissionais docentes e em atividade de coordenação pedagógica da Rede Pública de Ensino do Município de Piranhas, em consonância com o piso nacional de educação e dá outras providências.
Lei Nº215 - 17 -02-2017.Insitui no município de Piranhas o programa bolsa artista e cria incentivos a filarmônica mestre Elísio José de Souza e dá outras providências.
Lei Nº213 - 17-02-2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
