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Legislações

#ID	Mês/Ano	Título	Tipo de Documento	Anexos
86	12/2016	LEI Nº 209/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. O prefeito sanciona o projeto de lei nº 005/2016	Legislação	Visualizar Anexos ba32d01c8d80efb920a6604650155698.pdf
85	12/2016	LEI Nº 208/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. O prefeito sanciona o projeto de lei nº 008/2016	Legislação	Visualizar Anexos 811c9b120f6cd375777e52052696d9a4.pdf
84	06/2016	LEI Nº 206/2016 DE 02 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre os cortes de água potável nos dias que menciona e adota outras providências.	Legislação	Visualizar Anexos 1844bab2f2cb701fba79e354749d3968.pdf
83	06/2016	LEI Nº 205/2016 DE 02 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre os cortes de fornecimento de energia elétrica nos dias que menciona e adota outras providências.	Legislação	Visualizar Anexos 46e73ef6fb2ba9c7324d768da8feb3b5.pdf
82	06/2016	LEI Nº 204/2016 DE 02 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a utilidade pública da associação dos vaqueiros e catingueiros de Piranhas – ASVAPI e adota outras providências.	Legislação	Visualizar Anexos 7448bfd7c4a0b254a85c39b664fb4e6e.pdf
81	06/2016	LEI Nº 200/2016 DE 02 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais da Educação Básica nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.	Legislação	Visualizar Anexos 0a4cb2003e0fea07bbd899c2c7383cd8.pdf
80	05/2016	LEI Nº 199/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a alteração as disposições da Lei nº 004 de 30 de Dezembro de 2002 que instituiu no Município de Piranhas a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública	Legislação	Visualizar Anexos e0df27faabeb67dce890f57578c88997.pdf
79	04/2016	LEI Nº 198/2016 DE 01 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores da saúde da assistência social do município de Piranhas.	Legislação	Visualizar Anexos 48a761031d1d3ed4196396af63cacdd8.pdf
78	04/2016	LEI Nº 197/2016 DE 01 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais da educação básica dos termos que preceitua a lei federal nº 11.738/2008.	Legislação	Visualizar Anexos bb26dc525fb0e8792378b08c6d738d36.pdf
100	12/2015	LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2015, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera o Código Tributário do Município de Piranhas – AL, e dá outras providências.	Legislação	Visualizar Anexos 336835196af052848f5bd89f5fd49881.pdf

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