LEI MUNICIPAL Nº 269/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Institui e regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Piranhas/AL, o auxílio-transporte e auxílio-alimentação, a serem concedidos aos seus servidores, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 268/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 160/14, bem como o anexo I da Lei nº 212/17, que define a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Piranhas, e dá outras providências.
LEI N°. 257, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Altera a Lei Municipal n° 193, de 22 de dezembro de 2015, que instituiu o adicional de periculosidade, a fim de dar nova redação, redefinindo o percentual estabelecido no art. 2°.
