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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
91 02/2019 PROJETO DE LEI Nº 002/2019GVJDN. DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
102 01/2019 LEI MUNICIPAL Nº 269/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Institui e regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Piranhas/AL, o auxílio-transporte e auxílio-alimentação, a serem concedidos aos seus servidores, e dá outras providências. Legislação
101 01/2019 LEI MUNICIPAL Nº 268/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 160/14, bem como o anexo I da Lei nº 212/17, que define a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Piranhas, e dá outras providências. Legislação
77 06/2018 LEI N°. 257, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Altera a Lei Municipal n° 193, de 22 de dezembro de 2015, que instituiu o adicional de periculosidade, a fim de dar nova redação, redefinindo o percentual estabelecido no art. 2°. Legislação
76 06/2018 LEI N°. 256, DE 15 DE JUNHO DE 2018. Altera os valores vencimentais em vigor dos servidores da seguridade social “saúde e assistência social” em atividade no quadro de pessoal estável do Município de Piranhas e dá outras providências. Legislação
75 05/2018 LEI N°. 255, DE 25 DE MAIO DE 2018. CONCEDE UM AUMENTO DE 1,81% (UM VÍRGULA OITENTA E UM POR CENTO) NA TABELA DOS VALORES VENCIMENTAIS EM VIGOR REFERENTE DOS PROFISSIONAIS DOCENTES E O PESSOAL DE APOIO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
74 05/2018 LEI N°. 254, DE 25 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
73 04/2018 LEI N°. 253, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) e dá outras providências. Legislação
72 04/2018 LEI N°. 252, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) e dá outras providências. Legislação
70 04/2018 LEI N°. 250, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências. Legislação