LEI N°. 251, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) e dá outras providências.
Lei Nº244 - 29-12-2017.Dispõe sobre a contribuição do custeio do serviço de iluminação pública(CIP) prevista no art 194-A da constituição federal e dá outras providências.
Lei Nº243 - 28-12-2017.Dispõe sobre a instituição da taxa de embarque do Atracadouro Fluvial Municipal denominado José Brandão de Souza localizado no centro histórico de PiranhasAL ou de qualquer outro local destinados a e
Lei Nº242 - 28-12-2017.Dispõe sobre a expedição de alvará de funcionamento e fiscalização das embarcações, no uso do Atracadouro Fluvial Municipal denominado José Brandão de Souza localizado no centro histórico de Piranhas
Lei Nº238 - 28-12-2017.Altera parcialmente a lei de diretrizes orçamentárias(LDO) 2018, em seus anexos e metas fiscais, inclui o anexo de metas e prioridades e dá outras providências.
