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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID	Mês/Ano	Título	Tipo de Documento	Anexos
151	04/2022	PROJETO DE LEI N° 005/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022.	Legislação	Visualizar Anexos dca84b2c6cc81e118e46d46fad92da7b.pdf
150	04/2022	PROJETO DE LEI N° 004/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação	Visualizar Anexos b61fb4b2b42e8e47d2b0f42bf5bb3234.pdf
149	04/2022	PROJETO DE LEI N° 003/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação	Visualizar Anexos f00f6ff1192c5f94994b3d614928ff33.pdf
148	04/2022	PROJETO DE LEI N° 002/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação	Visualizar Anexos 32f8aed1a2f8adfad56eef923dda5611.pdf
147	03/2022	PROJETO DE LEI N° 001/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022. DENOMINA RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação	Visualizar Anexos c55bcfaa634b5376fdc5f6ca7023e71c.pdf
146	11/2021	LEI N° 330/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. DENOMINA RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação	Visualizar Anexos 7b1c948d6dc58f9b64aade61b6eedbf3.pdf
145	11/2021	LEI N° 329/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação	Visualizar Anexos 193a6abf0cc688d237c567811cb8c5ee.pdf
144	11/2021	LEI N° 328/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI N° 266/2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO FUNDO MUNCIPAL DE TURISMO FUMTUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação	Visualizar Anexos 6bdeaff062563fb33fbc97dbf4d7d682.pdf
143	11/2021	LEI N° 327/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PIRANHAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação	Visualizar Anexos a3d8f82438017997cc32b8ec666752e9.pdf
142	11/2021	LEI N° 326/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI N° 69/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Legislação	Visualizar Anexos 7f09a203cee642720caf4b34b9776a34.pdf

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